Política de Privacidade

Última atualização: 16 de Dezembro de 2025

Esta política descreve como o EuroMind Pro recolhe, utiliza e protege os seus dados pessoais, em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).

1. Responsável pelo Tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados é Eng. Sérgio Ribeiro.

• NIF: 203473019
• Morada: Rua João de Deus, 29 - 8135-159 Almancil, Portugal
• Email: suporte@euromindpro.eu

2. Dados que Recolhemos

2.1 Dados Fornecidos pelo Utilizador

• Email: Para criar conta e comunicações
• Nome: Quando fornecido no formulário de contacto
• Dados de pagamento: Processados pelo EasyPay, não armazenamos dados de cartão

2.2 Dados Recolhidos Automaticamente

• Identificador de dispositivo: Para ativação de licenças
• Dados de utilização: Chaves geradas, motores utilizados
• Logs técnicos: Para diagnóstico e melhoria do serviço

3. Finalidades do Tratamento

Utilizamos os seus dados para:

• Fornecer e melhorar o serviço EuroMind Pro
• Processar pagamentos e gerir subscrições
• Responder a pedidos de suporte
• Enviar notificações sobre atualizações (com consentimento)
• Cumprir obrigações legais

4. Base Legal

O tratamento baseia-se em:

• Execução de contrato: Para fornecer o serviço contratado
• Interesse legítimo: Para melhoria do serviço e segurança
• Consentimento: Para comunicações de marketing
• Obrigação legal: Para cumprimento de legislação fiscal

5. Partilha de Dados

Partilhamos dados apenas com:

• EasyPay: Processamento de pagamentos
• Autoridades: Quando legalmente obrigados

Não vendemos nem partilhamos dados com terceiros para fins de marketing.

6. Transferências Internacionais

Os dados são armazenados em servidores na União Europeia. Não realizamos transferências para países fora do EEE sem garantias adequadas.

7. Retenção de Dados

• Dados de conta: Enquanto a conta estiver ativa, mais 2 anos após encerramento
• Dados de faturação: 10 anos (obrigação fiscal)
• Logs técnicos: 90 dias

8. Os Seus Direitos

Ao abrigo do RGPD, tem direito a:

• Acesso: Obter cópia dos seus dados
• Retificação: Corrigir dados inexatos
• Apagamento: Solicitar eliminação dos dados
• Limitação: Restringir o tratamento
• Portabilidade: Receber dados em formato estruturado
• Oposição: Opor-se a tratamentos específicos

Para exercer estes direitos, contacte suporte@euromindpro.eu.

9. Segurança

Implementamos medidas técnicas e organizativas para proteger os seus dados, incluindo:

• Encriptação de dados em trânsito (HTTPS/TLS)
• Encriptação de passwords (bcrypt)
• Acesso restrito a dados pessoais
• Monitorização de segurança

10. Cookies

Utilizamos cookies essenciais para o funcionamento do site. Consulte a nossa Política de Cookies para mais informações.

11. Alterações

Podemos atualizar esta política periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas por email.

12. Reclamações

Se considerar que os seus direitos não são respeitados, pode apresentar reclamação à CNPD (Comissão Nacional de Proteção de Dados) em www.cnpd.pt.

13. Contacto

Para questões de privacidade: suporte@euromindpro.eu